A discussão em torno do documento (inicialmente sobre 'línguas nacionais') proposto à Assembleia pelo Ministério da Cultura fez-me retornar a questões que se me colocaram desde que, em Angola, me envolvi com o ensino do português.
Sempre estranhei o uso do conceito «línguas nacionais» para as línguas angolanas de origem africana. Estranhei porque na tipologia das línguas há uma definição precisa para o conceito (e a expressão) «línguas nacionais»: são aquelas que se falam ao longo de todo um país e que, nesse território nacional, são faladas por pessoas da mais variada origem; podem ser oficiais (como o português nos PALOP em geral) ou não (como era o crioulo em Cabo Verde até há poucos anos); podem ser (e geralmente são) também veiculares (usadas no quotidiano, comércio, em todo o tipo de trocas).
Quanto à relação com o território, que é o principal critério por detrás do termo «nacionais», as línguas possuem classificação própria. Quando uma língua se fala só numa região de um país é classificada como «regional» (é claro que os seus falantes, em se deslocando no país, podem falar entre si noutro território, noutra região - e é claro que isso não conta para a classificação). Quando uma língua se fala em mais do que um país, em se tratando de países vizinhos, diz-se «transfronteiriça». No caso de ser, como o inglês, falada em muitos países do mundo, não sendo vizinhos vários deles, classifica-se como «internacional».
A língua nacional em Angola, por enquanto, é de facto o português - uma língua também angolana, visto que usada e transformada por angolanos (habitantes de partes significativas do que hoje é Angola) ao longo de cerca de 500 anos. As restantes são regionais e, em alguns casos, transfronteiriças. Nas mãos de um cientista isto não são palavras insultuosas ou que desmereçam, são classificações aplicadas a qualquer país e, quanto à sua aplicação, totalmente neutras.
Posta a kinda no chão, o termo «nacional» para as línguas regionais e transfronteiriças só pode fazer um sentido político, chocando com a nomenclatura científica e baralhando a aprendizagem de conceitos linguísticos por parte dos alunos. É, precisamente, um dos grandes males do Acordo Ortográfico o de ter sido feito mais em função de políticas do que por especialistas em grafemática e ortografia (linguistas é uma designação muito genérica).
O sentido político é óbvio: as línguas regionais e transfronteiriças angolanas são 'nacionais' porque são de origem africana, enquanto o português é de origem europeia, logo não será nacional. Daí se pretende provocar uma inferência: tudo aquilo, ou aquele, que usar ou tiver em si qualquer coisa de origem não-africana fica necessariamente fora da angolanidade. É isto que está em jogo e a isto se chama xenofobia.
Há mesmo quem afirme que não faz sentido dizer, em Portugal, que o português é uma língua nacional de origem europeia. Não cabe aqui a comparação com Portugal ou Brasil, onde realmente a expressão não teria qualquer sentido mas por motivos diferentes: porque ali só há, praticamente, uma língua. Se em Portugal tivesse alguma representatividade o uso veicular de uma língua de origem africana, Portugal teria uma língua de origem africana e outra de origem europeia e já faria sentido falar assim. Mas o uso das línguas não se resolve por decreto, é o resultado de dinâmicas sociais difíceis de controlar - e não me parece mesmo desejável controlar as dinâmicas sociais.
O problema é, portanto, político e não científico. Ele consiste em que, ao chamarmos «nacional» a uma língua por ela ter nascido e crescido no continente africano, estamos a reduzir o significado de «nacional» a tudo o que, nem longinquamente, não possa ter qualquer relação decisiva com outros continentes. Ora, na história da formação de Angola enquanto nação tivemos várias relações decisivas com outros continentes (particularmente o europeu e o americano), uma das quais é e foi de cariz linguístico.
A xenofobia implícita e não assumida é que é o cerne da questão. Imagine-se, em se querendo comparar com a Europa, que o próprio indo-europeu, base da esmagadora maioria das línguas faladas na Europa, não seria 'nacional' nem podia gerar línguas 'nacionais' porque é também "indo", partilhado com o norte da Índia e com parte do Irão na sua origem.
O facto é que uma parte significativa dos angolanos tem por língua veicular o português e essa parte é significativa, entre outros motivos, porque se espalhou por todo o país o uso do português por pessoas da mais variada origem.
O português é, então, uma língua nacional, uma língua angolana e a língua nacional de origem europeia. O que só enriquece Angola e mais: implica chamar a maioria das línguas angolanas de línguas angolanas de origem africana.
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