A mobilidade académica entre países lusófonos tem, sem dúvida, crescido nos últimos anos e envolvido quadros cada vez mais diversificados.
O aumento da cooperação
universitária põe mais a nu problemas que se vinham colocando há muito tempo a
vários de nós. Pretendo enumerar alguns positivamente e criticamente. Sem papas
na língua e também sem intuitos destrutivos.
1.
Concessão
de vistos
A dificuldade imediata e mais
absurda é a que se prende com a política de concessão de vistos de cada país. É
PRIORITÁRIO QUE OS PROFESSORES UNIVERSITÁRIOS POSSAM TER LIVRE-TRÂNSITO PARA SE
DESLOCAREM A UNIVERSIDADES DE OUTROS PAÍSES LUSÓFONOS.
A situação chega a pontos
caricatos, em que professores chamados por determinada universidade pública
ficam a trabalhar sem vistos de trabalho durante vários anos, porque a própria
universidade não assume as suas responsabilidades contratuais a esse nível – em
face das dificuldades colocadas pela política de concessão de vistos entre
membros da CPLP.
Outra situação inadmissível é
a de colegas que não chegam a participar de eventos científicos em outros
países lusófonos, ou não chegam a realizar investigações financiadas para
prazos curtos, por dificuldades na obtenção de vistos atempadamente.
2.
Travões
burocráticos
A dificuldade na obtenção de
vistos faz parte de um quadro mais geral: o da burocratização da vida académica
e social, que não poucas vezes inviabiliza ou neutraliza temporariamente ações
de cooperação. PRECISAMOS DE MENOS BUROCRACIA E DE BUROCRACIA MAIS ÁGIL.
Aproveito para recordar alguns aspetos:
2.1.
Equiparações
É no âmbito desta aspiração
que se deve colocar, a meu ver, problemas como os da equivalência ou
reconhecimento de estudos dentro da CPLP. Talvez O QUADRO PREVISTO PARA O
INTERIOR DA COMUNIDADE EUROPEIA POSSA SERVIR-NOS DE PONTO DE PARTIDA PARA A
AGILIZAÇÃO DOS RECONHECIMENTOS DE ESTUDOS ENTRE ESTADOS LUSÓFONOS – e fica a
sugestão feita. Mas o reconhecimento, quase automático, de habilitações dentro
da CPLP implicará, certamente, UMA APROXIMAÇÃO NOS CRITÉRIOS DE APROVAÇÃO DOS
CURRÍCULOS DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO.
2.2.
Titulação
comum
Os cursos de dupla ou
múltipla titulação constituem um exemplo particular. Por um lado eles resolvem
os problemas de equivalência de estudos, e também facilitam a colaboração entre
docentes e a inscrição de docentes em Mestrados e Doutoramentos em outros
países lusófonos. Por outro lado são, muitas vezes, promovidos cursos de dupla
ou múltipla titulação sem que se atente às realidades de um dos países
envolvidos.
Os perigos da instauração
desses cursos, que aparentemente constituem uma boa solução, começam por ser
dois:
a)
A tentação de, simplesmente, transplantar uma dada
estrutura curricular para um segundo país – avançando-se assim para um
neocolonialismo académico;
b)
A tendência para associar a múltipla titulação à
lecionação ou coordenação das disciplinas por uma só das universidades
proponentes.
É certo que esses perigos podem ser evitados, caso a
caso, por atitudes firmes por parte das academias prejudicadas. Mas é também
certo que, muitas vezes, o estado de fragilidade dessas academias leva à
aceitação de condições que, no fundo, criam mal-estar. O que pode ser evitado à
partida estabelecendo CRITÉRIOS COMUNS PARA A MÚLTIPLA OU DUPLA TITULAÇÃO
DENTRO DA CPLP. Sendo que as propostas de critérios comuns deviam sair de
fóruns como este.
2.3.
Equiparações
Intimamente relacionado com os dois aspetos acima está o
problema da equiparação de graus entre professores. As diferenças na estrutura
de progressão nas carreiras docentes dos países lusófonos criam hesitações,
ambiguidades e sustentam maledicências que em nada ajudam ao necessário
espírito de colaboração. É preciso AJUSTAR A PROGRESSÃO NAS CARREIRAS ENTRE OS
VÁRIOS PAÍSES LUSÓFONOS ou, pelo menos, encontrar equivalências automáticas
entre graus académicos dos vários países.
O exemplo mais evidente é o das provas de Agregação,
inexistentes fora de Portugal com esse nome e as respetivas funções. A progressão
na carreira em Angola, para continuar dentro do mesmo exemplo, é muito mais
lógica. O trabalho equiparável ao das provas de Agregação é o das provas para
Professor Titular. Auferir o salário de Professor Titular e passar a essa
categoria por nomeação depende, exclusivamente, da oportunidade aberta pelo
governo, pelo ministério (em termos de disponibilidade financeira do Executivo).
Mas a aprovação no ‘exame’ semelhante ao da Agregação coloca o professor,
academicamente, ao nível de qualquer titular ou catedrático.
2.3.1. Como é
evidente, a simplificação do pagamento aos professores em regime de cooperação
fica resolvida assim que se harmonizarem os graus académicos dentro da CPLP.
2.4.
Transporte
de material de apoio
Ainda neste âmbito coloco problemas com transporte de
bibliografia e suportes de apoio à atividade científica e docente.
Tendo passado pela experiência de criação de um curso de
formação de professores de português em Angola, pude verificar o quanto é
prejudicial a dificuldade criada ao transporte de bibliografia e de outros
suportes de apoio – desde instrumentos de trabalho, suportes informáticos, etc.
Penso que a vontade política pode resolver a maioria
destes problemas permitindo a COBRANÇA DE PREÇOS MÍNIMOS DE CUSTO PARA
TRANSPORTE DE TODO O MATERIAL NECESSÁRIO À DOCÊNCIA E À INVESTIGAÇÃO. A
transferência de saberes não pode realizar-se cabalmente sem essa facilidade.
A mesma vontade política permitirá resolver alguns
problemas aduaneiros que, por vezes, escusadamente, são colocados nas fronteiras
dos aeroportos.
3.
Reciprocidade
As configurações de neocolonialismo académico, de que
falei a propósito de cursos de múltipla titulação, prendem-se também com a
total ausência de reciprocidade entre academias. Felizmente vão se começando a
notar exceções, de que a abertura conjunta de uma cátedra em Linguística Banto
no Brasil pode ser um bom exemplo.
Por defeito – e é mesmo por defeito – a cooperação é
vista numa só direção: do país mais desenvolvido para o menos desenvolvido. No
entanto, países com universidades e sociedades ainda menos desenvolvidas têm
contributos essenciais a dar aos seus ‘protetores’. Isso mesmo acontece ao
nível da Linguística Banto, das Filosofias Africanas, da Teoria da Literatura
em África – para não fugir das áreas em que trabalho. É sintomático não serem
chamados professores africanos, regularmente, para lecionarem estas disciplinas
em Universidades portuguesas e brasileiras. Como também é sintomático não haver
cursos de dupla ou múltipla titulação nessas áreas, feitos essencialmente a
partir do contributo africano e a funcionar em universidades portuguesas e
brasileiras.
Havendo quadros superiores africanos com trabalho
investigativo notório, também é de estranhar que os quadros superiores das
universidades africanas, em geral, não coordenem projetos de investigação
lusófonos acerca das suas próprias realidades. Faz lembrar aquelas equipas de
futebol em que o treinador tem que vir sempre de um país desenvolvido e a
‘massa bruta’ é local…
Sem dúvida que as próprias universidades africanas têm a
sua parte de culpa, melhor dito, têm que fazer parte significativa do trabalho
conducente à reciprocidade académica. Mas é também conhecido o preconceito
silencioso que leva a que estudos como os de Linguística Banto, Literaturas
Africanas, Teoria da Literatura, Filosofias Africanas, ou não existam nos
currículos portugueses e brasileiros, ou nunca sejam assegurados por académicos
africanos fora de África. Falo em académicos especificamente convidados para
ensinar no âmbito de programas de reciprocidade e de cursos de dupla ou
múltipla titulação. Esse mesmo preconceito levaria, no mínimo, muitos colegas a achar estranho e pouco credível um projeto de investigação, ou de ensino, chefiado por um investigador, ou professor, africano residente e envolvendo universidades portuguesas e brasileiras.
4.
Exclusivismo
Prende-se com esse aspeto o problema dos exclusivismos. Refiro-me
à tentação totalitária de algumas universidades mais poderosas. A prática, a
meu ver amplamente negativa, é a de oferecer préstimos e, em troca, pedir que
toda a cooperação se efetue só com a nossa universidade de origem.
Pelas fragilidades de algumas universidades africanas,
elas são condicionadas muitas vezes a aceitar o monopólio – ainda que,
geralmente, não respeitem essa parte do acordo logo que estejam mais à vontade.
Na verdade, a CRIAÇÃO E ESTIMULAÇÃO DE SINERGIAS entre
universidades cooperantes pode ser vantajosa para todas as partes. É talvez por
isso que, intermitentemente, certos governantes procuram coordenar e estimular
sinergias entre academias no sentido de evitar a tentação totalitária das
universidades dominantes. É pena que tal esforço acabe, muitas vezes,
desvirtuado e seja, caracteristicamente, descontinuado.
Francisco Soares
Benguela, 4 de Junho de 2011.
(Texto enviado ao XXI Encontro da Associação das Universidades de Língua Portuguesa a realizar em Bragança entre 6 e 9 de Junho de 2011).
(Texto enviado ao XXI Encontro da Associação das Universidades de Língua Portuguesa a realizar em Bragança entre 6 e 9 de Junho de 2011).
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