A criação de 7 novas universidades públicas em Angola foi
sem dúvida um dos desafios mais aliciantes e estruturantes dos últimos anos. O processo
revelou, no entanto, fraquezas e contradições que, se umas eram de esperar,
outras eram de absolutamente evitar.
A criação das instituições, a nomeação das comissões
instaladoras (que são as novas reitorias), atos fundamentais para o avanço do
processo de extensão a todas as províncias de um ensino superior público
desenvolvido, não vieram com medidas básicas como a auscultação dos meios
locais para definir ramos científicos específicos, mais necessários numas
províncias do que noutras. Daí deriva que duas províncias como Benguela e
Kwanza-Sul, onde a pesca, a agricultura e a pecuária são atividades definidoras
do respetivo perfil económico e social, não vejam tais atividades contempladas
na criação de cursos e faculdades correspondentes.
Segundo problema que me ocorre e que talvez não seja de
fácil resolução: as novas reitorias foram literalmente jogadas para as
províncias sem recursos próprios, sem uma investigação das Finanças e da Polícia
Económica sobre o estado das contas das instituições pré-existentes (no caso específico
de Benguela e Kwanza-Sul, os que houve antes foram esgotados e ultrapassados
por despesas absurdas e gestão danosa) e, sobretudo, sem organigrama nem
estatutos próprios. Isso deixou extensas marcas de ambiguidades, aproveitadas
imediatamente pelos oportunistas do costume e pelos que, habituados a roubar à
vontade, se viram de um momento para o outro sem ‘o nosso pão’ – ou seja, o da
corrupção, que por eufemismo se trata como sendo o pão dos pobres.
O combate decidido à corrupção, à total ausência de espírito
académico e a luta pelo rigor científico levaram naturalmente a reações locais,
tanto mais fortes quanto mais necessário eram o combate e a luta. No caso
específico de Benguela, estranhamente, a nova equipa reitoral (e em particular
o Reitor) foi contestada desde que se anunciou. Uma equipa que não tinha ainda
três meses de gestão efetiva foi publicamente enxovalhada e criticada nas ruas
e nos jornais (em jornais que só ouviram uma das partes) sob falsas acusações
(que a maioria da imprensa propalou sem questionar). Era de prever que os erros
e as críticas ficassem mais a dever-se à gestão anterior do que a uma gestão
que tinha começado praticamente no momento em que já estava a ser contestada. O
porquê desta disfuncionalidade aparente começa a perceber-se quando reparamos
na coincidência entre o auge dos protestos (que aliás não tiveram a dimensão
que se pensa lendo os jornais ou nos telejornais) e as datas dos exames de
admissão dos novos alunos. Esse é o momento em que o sistema de corrupção
produz mais dinheiro. Toda a gente na província se queixa abertamente do que
paga para entrar na Universidade pública (este ano pediam entre 3000 a 3500 USD
por ‘cabeça’), os nomes das pessoas com as quais se trata o assunto iam também
de boca em boca (só assim os candidatos podiam contactá-las). Este ano, porém,
a nova reitoria tomou medidas visando conter ou eliminar o fenómeno e, pelo
menos em grande parte, conseguiu. Os professores corruptos viram-se assim a
braços com uma pressão dupla: por um lado percebia-se oficialmente o que eles
estavam a fazer e isso podia levar mesmo a processos e despedimentos; por outro
lado os lesados reclamavam o seu dinheiro, pelo menos aqueles que não entraram
(alguns podem ter conseguido nota para entrar e pagavam só para, mais tarde,
não saírem da lista dos aprovados). Vem nessa altura a maior onda de protestos
contra o novo reitor, que uma hábil manipulação de boatos, mujimbos,
informações, suspeitas, acalentara e fizera crescer gradualmente. E quem vemos
a dar a cara? Pessoas ligadas à antiga direção das instituições pré-existentes
e que não tinham conseguido ‘emprego’ (chefias) com a nova reitoria. Para quem
está por dentro das coisas não era preciso ver mais.
Repare-se agora: com a nova Reitoria já foram promovidas
mais atividades científicas que nos dois mandatos anteriores. Nos dois mandatos
anteriores não houve produção científica de relevo (quando houve oportunidade
para publicar livros de professores do ISCED publicaram-se as teses de Mestrado
das duas vice-decanas – ambas, como o Decano, professoras do mesmo Departamento
que, literalmente, tomou conta de toda a Instituição). Foram sistematicamente
boicotadas iniciativas de investigação e participação em Congressos dos
docentes, proibindo-se mesmo os docentes de se deslocarem para fora do país sem
qualquer justificação; foram largamente dificultadas as pretensões de
progressão nos graus académicos, inclusive deixando-se cair bolseiros que já
estavam a preparar doutoramentos fora do país e que tiveram de sobreviver à sua
custa, pois o que se preparava era uma situação na qual os únicos doutorados em
condições de dirigir a nova instituição fossem os membros da direção cessante. As
dívidas contraídas pela direção cessante do ISCED-Benguela e do CUB (Centro
Universitário de Benguela, raiz da atual Reitoria) acumulam-se à porta da nova
Universidade, sem que disso tenham beneficiado os alunos, o ensino, os
professores, as bibliotecas, as instalações. As dívidas em alguns casos
ascendem a quantias impensáveis, injustificáveis e acumuladas nos últimos anos,
não só do último ano. E eu sei muito bem do que falo porque, no meu caso
particular, a anterior direção ficou a dever-me para cima de 12000 USD e chegou
a levar dois anos para satisfazer dívidas menores do que essa. Não cumpria,
sistematicamente, com as obrigações a que o contrato a obrigava. Os
colaboradores e outros docentes não recebiam os seus salários por atraso nos
processos de contratação (no caso dos colaboradores sem sequer essa
justificação), nos quais muitas vezes faltavam os requisitos básicos para
contratação de professores. Os senhorios das casas alugadas pelo ISCED ficavam
muitos meses à espera de receber a quantia anual das mensalidades sem qualquer
justificação credível, pressionando os professores instalados para abandonarem
as casas. O estado geral era de caos, despotismo e corrupção. Como podíamos
acreditar que a maioria dos docentes estivesse contra uma nova reitoria que
nenhuma responsabilidade tinha nisto e que tinha acabado de se instalar? Claro
que não era verdade.
Não falo disto para desabafar, mas porque todo o processo
nos demonstra que Angola tem pela frente um problema bem maior do que os
habitualmente comentados. Um problema mental, que deriva de um estado geral de
irresponsabilização, paternalismo, facilitismo e corrupção. Útil para manter a
população próxima do governo e do partido governante, nos anos difíceis da
guerra civil, esse estado geral é agora o maior empecilho ao desenvolvimento. Porque
o próprio MPLA sabe que não pode romper de repente com os hábitos que
sustentou, com a ideia de que tudo seria perdoado, ultrapassado, facilitado,
exceto a oposição, o apoio a outros partidos, etc. De maneira que, por mais
sincera que seja a intenção de democratizar e desenvolver o país económica,
social e cientificamente, ela tem pela frente uma barreira que se transforma,
com facilidade, numa muralha difícil ou impossível de romper. Os custos sociais
e políticos do combate pela democracia e pelo desenvolvimento ficam demasiado
pesados. A tendência para recorrer a métodos antigos (leia-se: repressão) avoluma-se.
A tendência dos grupos oposicionistas (e de muitas ONG’s) para a demagogia,
para o populismo, acentua-se possibilitando a continuação do paternalismo e da
irresponsabilização. A tendência da imprensa (particularmente a escrita) para
contratar jornalistas inexperientes e sem qualquer exigência de imparcialidade
aumenta igualmente. Isto, somado aos atrasos nos pagamentos de salários e de
outras obrigações (por exemplo com muitas empresas privadas) está a gerar no
país uma situação que ameaça, em último grau, a própria criação de novas
universidades, de empregos para a população que precisa de dinheiro para ler e
estudar, de estabilidade social para que o desenvolvimento se processe sem ruturas.
Um projeto sem dúvida necessário e estruturante corre assim o risco de nos dar
apenas mais do mesmo – caso não sejam tomadas urgentemente medidas que passem
para além dos paliativos habituais.
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