O periódico O
Mercantil iniciou-se a 9.7.1870[1]
e terminou só a 8.1.1897
Debruço-me aqui sobre a primeira fase d’O Mercantil, até à sua primeira suspensão. Mas não deixo de
considerar todos os números que pude ler e que, infelizmente, foram poucos. A
primeira fase é que interessa considerar, no âmbito específico desta secção do
capítulo dedicado ao percurso da imprensa em Angola no século XIX. Nesse
momento inicial o diretor assegurava a continuidade de uma imprensa crítica na
colónia, mantendo vivo o legado da liberdade, que O Cruzeiro do Sul retomaria logo depois (em 1873) – e pesem embora
divergências ou polémicas ou antagonismos entre os dois periódicos. Após a
primeira suspensão veremos O Cruzeiro do
Sul e vários outros assegurando e completando esse legado político de
denúncia, reclamação, combate pelo desenvolvimento e por uma governação mais
séria, mais eficaz.
O fundador
O Mercantil foi
protagonizado, desde o começo, por José Pinto da Silva Rocha. Pouco sei sobre
ele. Na Nova História da colonização
portuguesa, vol. X, Jill Dias integra-o no grupo dos angolenses
na sua maioria os filhos do país mais ativos eram filhos e netos de europeus, como sucedia com João Feliciano Pederneira, na década de 1860, Lino de Sousa Araújo, José Pinto da Silva Rocha, José de Fontes Pereira, a partir dos anos setenta, ou João da Ressurreição Arantes Braga e Arsénio[2] do Carpo, nos anos oitenta.
No entanto, era branco – não implicando a cor da pele que tivesse nascido fora de Angola, nem mesmo que ‘branco’, ainda perante um funcionário judicial, equivalesse ao que chamamos hoje de ‘branco’. Sei disso por um processo referido num BOGGPA de 1893. Na coleção guardada na Sociedade de Geografia de Lisboa, os números respeitantes a esse ano reúnem muitos “Apenso” no final. O “Apenso” n. 15 é o do “Mapa dos réus julgados no ano judicial de 1892 a 1893.” A pp. 16 aparece o nome do jornalista: “José Pinto da Silva Rocha. Crime: abuso de liberdade de imprensa. 20 dias de multa a 1$000 réis. Profissão: jornalista.” Não diz se estava casado. Quanto ao sexo: masculino. Cor: branca. Também se escreve que nessa altura contava 52 anos, o que daria, como data de nascimento, cerca de 1840, ou 1841. Nascera, portanto, cerca de treze anos antes de Pedro Félix Machado. Se tinha 52 anos em 1892, com 50 anos ainda se encontrava de saúde e com força suficiente para desarmar e prender um polícia embriagado, segundo o jornal Correio de Luanda[3]:
O corneta n.º 45 do corpo de polícia fez na segunda-feira, na rua Salvador Correia, graves proezas.
Algumas pessoas iam sendo vítimas daquele agente de segurança pública, que nos dizem se achava muito embriagado.
O nosso colega Silva Rocha, do Mercantil, foi quem o prendeu, tendo-o antes desarmado, no que mostrou quanto é corajoso.
Teria, portanto, corpo robusto e, quiçá, treino militar.
Maria Cristina Portela Ribeiro, na página já citada mais
atrás, transcreve, da Angolana, o
retrato do proprietário pelo governador geral:
um homem trabalhador e assíduo que vive do que lhe rende o seu jornal, e que se satisfaz sempre que ele não excita animadversões ou ódios. Homem pacifico e eminentemente sossegado, não possuindo um largo talento literário tem-lhe contudo as vicissitudes da vida trazido uma suficiente dose de senso comum com que sustenta muito regularmente o seu jornal.
Quem era José Pinto da Silva Rocha? De onde viera para
fazer O Mercantil?
A primeira referência a Silva Rocha que vi, relacionada com
Angola, veio do Livro 12 das Mercês de D. Luís I. Aí consta «Carta» passada ao
futuro jornalista, com data de 19.7.1866, confirmando-o no cargo de Almoxarife
dos Armazéns Nacionais da cidade de Benguela[4].
Mas ele já se tinha apresentado cerca de dois anos antes, pois há referência a
uma nota comunicando a apresentação, na secretaria do governo de Benguela, do
diploma emitido pelo governo geral a José Pinto da Silva Rocha, colocando-o no
lugar de almoxarife na cidade[5].
No mesmo arquivo em linha vemos a primeira data apontada acima, 19.7.1866, mas
como a da apresentação, “na secretaria do governo, da carta régia de nomeação
de José Pinto da Silva Rocha para o lugar de almoxarife dos […]”[6].
A confirmação da nomeação publicou-se no Diário
de Lisboa n. 222 (1865.10.2), p. 2230[7].
Transcrevo a parte que nos interessa:
Havendo-se procedido a concurso para o provimento do lugar de almoxarife dos armazéns nacionais da cidade de Benguela […]; tendo sido José Pinto da Silva Rocha o único candidato que se apresentou no dito concurso; e atendendo às informações dadas pelo governador geral da província de Angola em ofício de 24 de julho do corrente ano[8]: hei por bem confirmar o mencionado José Pinto da Silva Rocha no lugar, que já exercia por nomeação provisória […].
Temos, portanto, José Pinto da Silva Rocha como almoxarife
dos Armazéns Nacionais em Benguela, pelo menos desde cerca de outubro de 1864,
confirmado a 19 de setembro do ano seguinte. Se, passados seis anos, instalava
na capital um projeto sólido, bem estruturado, de empresa jornalística e afins,
é porque já teria conhecimentos no ramo, que não os adquiridos como almoxarife naquela
cidade pequena, desprovida, que ainda nem estava coberta pelas acácias rubras. Porém,
foi a referência mais recuada que lhe encontrei.
Sabe-se, entretanto, que fora demitido e corria, ainda em
1884, notícia de que o motivo estava nas “falsificações que praticou em
Benguela como almoxarife”[9].
A afirmação fora feita pelo “magistrado o sr. dr. Campos de Paiva”. Com tais
acusações o magistrado se recusava a participar de um conselho de guerra para o
qual o governador Ferreira do Amaral nomeara Silva Rocha, “paisano”[10],
como presidente. O magistrado recorda que, em vez de o fazer pagar pelos crimes
cometidos, o governador ainda providenciara para ele “um hábito da Conceição”,
que o tornara comendador. A demissão do almoxarife transcreve-se no Diário de Lisboa n. 44 (1867.2.23), p.
1, de que extraio o que nos interessa:
Tendo em consideração o que me representou o governador geral da província de Angola, em ofício de 16 de janeiro último, acerca do almoxarife dos armazéns de Benguela, José Pinto da Silva Rocha, atualmente suspenso do exercício daquele lugar: hei por bem, por conveniência de serviço, demitir o dito empregado do dito lugar, para que havia sido nomeado por decreto de 19 de setembro de 1865.
Não nos diz, o documento, qual o crime de que foi réu, mas
com certeza que o dr. Campos conhecia tal processo. Porém, o que nos interessa é
que os tempos do almoxarifado em Benguela terão permitido, seja por que meio
for, a José Pinto da Silva Rocha acumular algum capital, usado para instituir o
seu periódico, de resto longevo.
O diretor agregou várias funções ou serviços ao seu projeto,
para ajudar a viabilizá-lo. Um dos serviços era o de livreiro, que nos revela
qualquer traço mais do seu carácter.
Em 1863 publicava em Paris, a editora de Dezobry, F.d
Tandou & Cie, um título extenso de Émile Burnouf, “professor na Faculdade
de Letras”: Essai sur le Vêda ou études
sur les réligions, la littérature, et la constitution sociale de l'Inde depuis
les temps primitifs jusqu'aux temps Brahmaniques. Essa edição chegou até
nós, conforme pude comprovar na Biblioteca da Câmara Municipal de Luanda. O
volume estava incompleto, faltando-lhe as últimas páginas do índice e a contracapa
(acaba abruptamente na p. 472). Que relação tem isso com o nosso protagonista?
Na folha de rosto há um manuscrito de posse: “Alfredo Moraes / Lxª /
[?]-4/6[?]”. Não sei se Alfredo Morais comprou o livro em Luanda e o levou para
Lisboa, ou vice-versa. Não sei (porém suponho que sim) se se tratava de Alfredo
Adelino da Cunha Moraes, filho mais novo de Abílio Simões da Cunha Moraes e de
Carolina da Conceição. Caso sim, pertencia a uma família importante para a
história da fotografia em Angola e Portugal. O que vi, no verso da capa, é que
nos liga ao periódico mais resiliente de Angola no século XIX: nele reside um
selo de “J. P. da Silva Rocha / Com oficinas tipográfica, e de livreiro / Rua
de Salvador Correa / Luanda.” Implica isto, pelo menos, três hipóteses: 1) José
Pinto da Silva Rocha também comerciava com livros e bem no centro de Luanda; 2)
É possível que tenha lido Burnouf; 3) Podem livros dele ter ido parar à
Biblioteca Municipal de Luanda. Não sei quando começou como livreiro, se
juntamente com a tipografia e o jornal, ou depois, mas é possível que o projeto
d’O Mercantil incluísse já esse ramo
de atividade. Pela data previsível do autógrafo de “Alfredo Moraes”, o exemplar
deve ter sido comprado em Lisboa por essa pessoa, que depois o terá vendido em
Luanda a Silva Rocha, ou deixado à consignação na sua empresa para venda.
Outro exemplar que vi nas estantes da Biblioteca Municipal é
um manuscrito chamado Colleccion de
poesias românticas […]. No fim tem um curto impresso, ilegível já, que
parece um epigrama em latim. No começo do exemplar há uma referência (em
espanhol) a um colégio jesuíta e a data: “18 de Abril de mil ochocientos y
sessenta y siete – Jueves santo”. Abaixo vem a assinatura, por extenso, de
Joaquim Eugénio de Sales Ferreira, bibliógrafo e professor, além de comerciante
e político (filho e irmão dos dois militares Francisco de Sales Ferreira, ambos
também negociantes e o filho, além disso, escritor de assuntos práticos,
técnicos, de prospeção sobretudo económica). Estava junto dela outra coleção de
manuscritos e, como esta, no verso da contracapa colou-se um selo de “J. P. da
Silva Rocha”, igual ao do exemplar de Burnouf atrás referido.
Em 1872, em plena campanha dos Dembos e com José Maria da
Ponte e Horta como governador geral, apelou-se aos negociantes instalados em
Luanda e no seu vasto arredor, ou hinterland,
no sentido de contribuírem “para o transporte de material e munições de guerra
e de boca para os Dembos”. Muitos contribuíram, entre filhos da terra e colonos. Alguns disponibilizaram embarcações (em
demasia, só foram usadas três, de Prado & Toulson), outros só com “pretos”.
O empresário José Pinto da Silva Rocha disponibilizou “2” (duas), como a maioria dos
contribuintes alistados[11].
Isso confirma que alinhava com o projeto de expansão colonial para o interior,
igualmente partilhado por outros angolenses, além dos reinóis.
Em 1873, ano em que lhe fecharam o jornal a primeira vez[12], pagou
de emolumentos “$369”, segundo o BOGGPA 51
(1873.12.20), p. 595. As outras referências encontradas até agora são
posteriores a este ano.
Em 1881 presidiu à comissão de apuramento das eleições para
deputado, eleições polémicas e disputadas, embora viciadas à partida, como de
costume. Assumiu tal encargo por faltar aquele que, por inerência, devia
exercê-lo, portanto assumiu por escolha dos restantes elementos (representantes
dos vários concelhos eleitores). Isso nos mostra o prestígio que detinha na
tensa e segmentada colónia, que integrava angolenses e colonos na pequena elite
votante.
A 17.10.1888 foi-lhe passado Alvará, pelo Foro de Fidalgo
Cavaleiro da Real Casa[13].
Nesse mesmo ano, mas a 8 de novembro, no suplemento ao Boletim oficial se reporta que o “comendador José Pinto da Silva
Rocha, redator d’O Mercantil”,
compareceu na cerimónia de inauguração do caminho de ferro de Luanda a Ambaca,
na estação principal (Luanda), em 31.10.1888. Discursou nessa data e a sua
alocução se transcreveu a partir da p. 763. O discurso, curto, objetivo, pronunciou-o
“na qualidade de representante da imprensa periódica de Angola”, o que diz muito
sobre o prestígio do jornalista, já comendador. Considerava o evento
[…] um momento histórico, memorável, a registar nos anais desta província, nas páginas mais brilhantes em que se entregue à tradição a história das mais assinaladas conquistas da civilização e do progresso, aqui realizadas.
Não redigiu mal o seu discurso, e confesso que a frase “em que se entregue à tradição a história”, suscitando estranheza inicial, alertou-me para a curiosa relação conceitual entre a tradição e a história: a tradição reúne os episódios históricos num discurso a transmitir aos vindouros. A função do escritor é a de fixar o texto histórico (narrativo) para o levar à tradição.
Mas o que mais interessa, de momento, é o ânimo, o entusiasmo com que saúda essa
“conquista da civilização”. Tal ânimo empolgava, não só colonos, nem só
comerciantes e fazendeiros, mas também muitos filhos da terra, dos mais
variados ramos que iam formando a futura Angola. A expetativa era a de que “as
locomotivas, atravessando essas vastas regiões do leste”, levassem “ao indígena,
e ao colono, porque vivendo aí longe”, novas povoações, onde “a saúde, a
alegria, a civilização, a riqueza” servissem para a “grande comunhão desses valiosíssimos
bens” por todos. A prosa, imbuída que estava de uma visão económica desenvolvimentista,
não deixava de conter uma sugestão de partilha, se é que não de igualdade na
repartição dos bens. Indiciaria uma perspetiva utópica por parte do diretor?
Não sei. Percebo, sim, que vinha, mais uma vez, na linha das intervenções
jornalísticas e políticas d’A Civilização
da África portuguesa, depois também d’O
Cruzeiro do Sul, e estabelecia um elo de união com angolenses, “indígenas”
e “colonos”.
Seria, por essa altura, católico. O próprio discurso a que
me reporto assume a sua confissão religiosa, que parece ter sido sincera. Entre
1886 e 1888, o seu foi o único nome mencionado pelo intenso apoio dado ao
jubileu sacerdotal. É certo que, na fonte consultada, além do seu, consta o de Eduardo Abranches
Ferreira da Cunha, “magistrado-juiz do Tribunal Superior de Justiça”. Neste
segundo caso, porém, se tratava de referência institucional, uma vez que o juiz
presidia ao “comité diocesano” formado para preparar, em Luanda, o jubileu.
Foram eles os dois únicos a receber, em 1888, a medalha «Pro Ecclesia et
Pontefice», criada para premiar os que apoiavam o ano jubilar sacerdotal.
O apoio às
iniciativas eclesiais era, no entanto, já antigo, pois em 1872 O Mercantil prescindiu do pagamento do
anúncio das festas em honra de Nossa Senhora da Nazaré (ao contrário do Boletim oficial)[14].
Por isso, ou por mais ainda, “o digno vigário o exmº sr. cónego J. M.
Fernandes, no Mercantil nº 87,”
tributara agradecimentos “aos dous ilustres cavalheiros que desinteressadamente
coadjuvaram no dia 25 de fevereiro cantando na missa solene de N. S. da Nazaré”[15].
O projeto
O diretor concebeu, com o jornal, onde recolhia também
fundos pela publicidade, a execução de “trabalhos particulares, para alguns
serviços públicos” e uma “indústria de encadernação.”
Segundo Júlio de Castro Lopo,
Dos antigos moradores de Luanda, ou que por aqui passaram em diferentes épocas, foram colaboradores do periódico, entre outros, António Urbano Monteiro de Castro, João Feliciano Pedreneira, Francisco António Pinheiro Baião[17], dr. José Batista de Oliveira, Joaquim Eugénio de Sales Ferreira, Francisco de Sales Ferreira, etc.. igualmente deram colaboração ao periódico o então major Henrique de Carvalho […] e o então 2.º tenente da armada real Henrique Lopes de Mendonça, quando esteve ao serviço da Estação Naval de Angola e que anos depois se revelou notável escritor e poeta de merecimento.
Como facilmente verificará quem já anda nestas pesquisas há
mais tempo, o corpo de colaboradores mencionado por Lopo coincide largamente
com os d’A Civilização da África
portuguesa e, depois, d’O Cruzeiro do
Sul. Reúne sobretudo coloniais e colonos – exceção feita, na lista
fornecida por Castro Lopo, a João Feliciano Pedreneira e a Francisco de Sales
Ferreira, o filho, nascido em Luanda, irmão de Joaquim Eugénio, por acaso
nascido em Lisboa. A maioria desses colonos ou coloniais radicou-se porém na
terra angolana, de forma geral aí procriando e vivendo até à morte, ou velhice
avançada. Era, portanto, ainda jornal português, de colonos, porém acolheu
diversas colaborações de angolenses, como iremos ver, e, entre os seus
anónimos, contavam-se alguns filhos da terra – como, suponho, António Ferreira
de Almeida e Silva, muito provavelmente natural de Zenza do Golungo.
Breve historial
O n. 1 saíra a 9.7.1870 e o último (o da suspensão) a
25.1.1873, quando ia no n. 137
Perante a publicação de uma denúncia contra o governador
(José Cândido Loforte) de Benguela (publicada “no n. 101 do Mercantil”, a 6.6.1872), reagiram trinta
moradores importantes da cidade, vincando o seu distanciamento. Julgo oportuno
destacar os nomes de Augusto José Moreira Bastos, Manuel Tadeu Pereira Bastos e
Eduardo Braga – todos comerciantes. A família Moreira Bastos, cujo primeiro
progenitor conhecido em Angola viera de Portugal, espalhou-se pelo então
distrito de Benguela, por Luanda, pelo hinterland
de Luanda e até hoje descendentes seus encontram-se no país. Augusto José
Moreira Bastos era comerciante e proprietário rico, mais rico do que Manuel
Tadeu Pereira Bastos. Este viera de Portugal (Cabeceiras de Basto)[18],
chegou a ter uma fazenda no Luacho, Dombe Grande, pouco a sul de Benguela. Uma
sua filha, Ana, foi estudar para Portugal. O filho, Augusto Tadeu Pereira
Bastos, nasceu em 1873 e foi também estudar para Portugal, regressando a
Benguela pela morte do pai, pelo que teve de interromper os estudos e
prosseguir autodidata. Foi etnógrafo, ficcionista (criou a primeira ficção
policial angolana), cronista, político (progressivo), além de jornalista e
criador de opinião. O terceiro veio a ter problemas no princípio do século XX,
segundo parece injustamente, e foi defendido no tribunal por Pedro Félix
Machado, que publicou brochura contendo o seu discurso em defesa de Eduardo
Braga
A decisão, segundo o Boletim
oficial n. 15 (1873.4.12), na página inicial, fora porém tomada pelo
“administrador do concelho e chefe da polícia de Luanda.” Estavam em causa,
entre outros, artigos do cónego António José do Nascimento, como lembrou Mário
António. Segundo este ensaísta, o governador geral o acusava de redigir
“escritos odiendos [odientos] e subversivos da ordem, no sentido da sonhada
independência da Colónia”.
Estávamos perante mais um capítulo da luta contra a imprensa
livre em Angola, que já vitimara A
civilização da África portuguesa e, mortalmente, o ilustre cidadão brasileiro
Francisco Pereira Dutra. Neste caso, a suspensão viria a ser entretanto
retirada, como já disse, pela portaria 38, de 5.3.1837, “do ministro e
secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, João de Andrade
Corvo”, publicada em Luanda, no Boletim
oficial 15 (1873.4.12), p. 1. Vale a pena transcrever parte da
fundamentação de Andrade Corvo. Depois de resumir a comunicação do governador
geral a propósito, na qual se menciona que Sampaio suspendera, fechara a
tipografia e apreendera “os prelos”, argumenta, contra a aprovação do
governador, que “tudo” fora
alterado administrativamente, e sem intervenção da competente autoridade judicial [pelo que se devia] manter ilesa a liberdade de imprensa; cumprindo que os seus abusos, quando os haja, sejam punidos e reprimidos, segundo a disposição das leis.
Possivelmente o chefe da polícia agira de acordo com o
governador, assumindo uma decisão que, por algum motivo, este achava arriscado assumir.
Seja como for, a legalidade repôs-se e o governador havia de partir …para as
ondas encapeladas da governação portuguesa desses anos, em que tantos, como
Ponte e Horta, ora flanavam sobre as ondas, ora temiam ser cobertos por alguma
vaga que os atirasse para as margens brutalmente.
Após esta fase inicial, o diretor d’O Mercantil tornou-se mais cauteloso, como também já disse. Nem por
isso deixou de sofrer processos e condenações por causa de colaborações que
publicava. Em 1886, o Comércio de
Portugal publicava correspondência de Luanda (com data de 15.11.1886[19]),
anónima. Num curtíssimo parágrafo se refere a O Mercantil em termos que desenham sumariamente o ponto de
equilíbrio com que José Pinto da Silva Rocha evitava dissabores vindos do
governador geral, ao mesmo tempo em que mantinha abertas as páginas do seu
jornal a correspondências mais livres:
Por lá[20] há desmandos, mas há a correção que falta aqui. O velho Mercantil é sempre governamental a seu modo: defende só o governador. Das autoridades pouco se importa, como se está vendo, pois tem admitido artigos contra alguns funcionários.
O correspondente mostra estar bem por dentro dos assuntos e
das intrigas, tal como informado sobre custos, falhas, despesas, incluindo no
setor militar e da Marinha, como no da saúde. E escreve bem. Não sei se foi
sempre o mesmo correspondente (que em 1879 se autoapresentava como tal e
subscreveu “Alfredo Diniz” - se bem me lembro).
[1]
Silva Pereira não menciona este título, nem em 1870 nem em 1871, na sua extensa
listagem. Coloca o surgimento do jornal, em Luanda, em 1869
[2]
Ela escreve com “s”, mas trata-se do filho, Arcénio de Carpo (não “do Carpo”).
[3]
N. 9, 2.3.1890, p. 2 (sem numeração na página).
[4]
Registo Geral de Mercês, Mercês de D. Luís, liv. 12, f. 209 (PT/TT/RGM/J/0012/268998).
[5]
Cópia da nota se encontra em Lisboa. Ela tem a data de 12.10.1864, pertencendo
ao Códice
527-E-21-4, Seção:
Benguela – Governo, Patentes e nomeações, Data: 14/10/1848 – 18/12/1869, 01P BR RJIHGB 126 PADAB DVD18,70 DSC00297 – tal como aparece
em rede.
[6]
Indicam o código 01P BR RJIHGB 126 PADAB
DVD18,70 DSC00302.
[7]
O documento que o Diário de Lisboa
transcrevia tinha data de 19.9.1865.
[8]
Governava então José Batista de Andrade (1819-1902), no seu primeiro mandato,
que terminaria pouco antes desta notícia, em setembro de 1865 (ficando em seu
lugar, provisoriamente, um conselho de governo).
[9]
O Farol do povo, 84 (1884.8.30) [4].
[10]
Era major de segunda linha, creio que por isso o governador entendeu que podia
nomeá-lo para o caso, específico. Presidiria apenas naquele processo.
[11]
BO 17 (1872.4.27) 172.
[12]
E por causa de uma colaboração sobre a guerra dos Dembos.
[13]
Registo Geral de Mercês, Mercês de D. Luís, liv. 48, f. 279v (PT/TT/RGM/J/0048/189280).
[14]
Cf. BO 17 (1872.4.27), p. 178.
[15]
Florêncio R. da Costa refere o facto num anúncio colocado no BO 18 (1872.5.4), 188. Havia um remoque
nesse texto: “pelo que, parece que seria desnecessário que se duplicasse o
agradecimento”.
[16]
Subscrito pelo Capitão de caçadores 5, Sebastião Nunes da Mata, figura de
relevo na hierarquia militar da colónia. Pode ser visto no BO 41 (12.10.1872),
pp. 440-441.
[17]
Lopo escreve “Bayão”, como o próprio assinava e era comum no tempo.
[18]
Em Angola começou por integrar o exército, sob as ordens de Geraldo António
Victor, segundo conta Augusto Bastos. V. «Augusto
Bastos: vida e obra – resumo», neste endereço: https://www.academia.edu/36994736/Augusto_Bastos_vida_e_obra_resumo
(consulta em 9.8.2026).
[19]
Publicada no n. 2230 (14.12.1886), p. 2.
[20]
“lá”, no caso, é Portugal.
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