Resumo
É oportuno, no presente estágio das digital humanities, ou das humanidades digitais, aproveitar a problemática da digitalização de fontes para estudarmos a história da formação de uma literatura angolana, principalmente no que concerne às fontes locais. Neste ensaio rentabilizo as vantagens da digitalização de fontes estudando uma Memória, escrita pelo cónego António Francisco das Necessidades, hoje disponível em rede e em acesso aberto, mas até hoje ignorada pelos estudiosos da formação da cultura angolana, incluindo eu próprio. Trata-se da Memória sobre o estado religioso, administrativo e económico de Angola, subscrita em Lisboa, “no Hotel Duque de Bragança”, a 7.12.1845, onde se instalara o seu autor, acompanhando o príncipe do Congo (Kongo), D. Nicolau de Água-Rosada, na sua estada em Portugal.
Três pontos principais me interessam:
1. A filiação identitária do presbítero e a sua redutora definição
dos limites do território "angolense".
2. A organização retórica dessa Memória, em relação
com produções angolanas anteriores, sobretudo Aos meus amados compatriotas,
de Manuel Patrício Correia de Castro
3. O detalhado plano político-religioso para a governação da
"província angolense", feito num momento de espera e expetativa, em
que a colónia aguardava nomeação de novo bispo e o autor repetia a sua vasta
experiência convertendo os “gentios” nos “sertões”.
Abstract
I study a
text, today available online and in open access, signed by an Angolan father in
the mid-19th century, ignored in this field of research (Angolan literary
studies): Memoir on the religious, administrative, and economic state of
Angola, subscribed at "Hotel Duke of Bragança", where the father
Necessidades was installed to accompany the Prince D. Nicolau Água-Rosada, on
her visit to Portugal. Three main points interest me:
1. The
process of affirmation of the local identity, and the reductive definition of
the boundaries of "Angolan" territory.
2. The rhetorical organization of this Memory, in
relation to previous Angolan productions, especially Aos meus amados
compatriotas, by Manuel Patrício Correia de Castro
3. The
detailed political-religious plan for the governance of the "Angolan
province", conceived in a moment of waiting and expectation, in which the
colony awaited the appointment of a new bishop and the author repeated his vast
experience converting the “gentios” in the hinterland (“sertões”).
Introdução
Debruço-me sobre um documento não considerado pelos
historiadores da literatura, porém conhecido por historiadores e ensaístas de
campos adjacentes. O meu ensaio se insere numa tradição de pesquisa e de
reflexão começada pelos nossos principais ensaístas da primeira e da segunda
geração nacionalistas. Quer Mário António
Paralelamente, levantamentos como os de Paula Tavares e
Catarina Madeira Santos
A outra das fluidas e mal conhecidas fronteiras é a da
apropriação de bibliografia importada, nela se destacando os periódicos, a
partir de 1866 principalmente, mas também já desde 1845, data da criação do Boletim oficial. Na intersecção das três
vertentes (oraturas, escrituras, imprensa política e de opinião) se foi
formando uma literatura local. Relativamente a essa literatura em formação
constitui-se precursor o texto de
António Francisco das Necessidades,
aqui tratado, a par de poucos outros.
Contextos e propósitos
1.
Sobre as fontes
Um dos maiores desafios para manter e divulgar o acervo
literário angolano é o da digitalização de fontes. Mesmo para as obras
publicadas no século XX, mas não disponíveis hoje em papel, torna-se necessário
disponibilizar uma produção a vários títulos ilustrativa e sintomática, pois a
maioria dos títulos importantes não só não foi digitalizada como também não foi
reeditada. Sem ter acesso a essas fontes não percebemos as nossas articulações
com a memória da própria comunidade (microcosmo e multiverso), nem com o
trânsito constante entre as oralidades e as leituras transnacionais.
As obras relativamente recentes e as mais antigas, ainda
quando reimpressas, não ficam disponíveis para o largo público interessado
nelas, apenas circulam no mercado imediato e, vez por outra, algum especialista
estrangeiro, ou emigrado, as consegue obter a custo, facultar a um amigo.
Dentro do vasto panorama de leituras possíveis, ocupa lugar
de relevo o público universitário, que mantém vivo e dinâmico o legado com suas
leituras, interpretações e paralelos, redistribuindo a notícia dessa memória
coletiva e, simultaneamente, pessoal. A dificuldade no acesso às fontes leva
muitos estudiosos estrangeiros, e a maioria dos alunos de outros países, a se
desinteressarem por estudos angolanos, principalmente sobre épocas recuadas,
ou, pior ainda, a fazerem uma leitura de grelha que se limita a dizer
generalidades a que a obra serviria de pretexto. Para além disto, o baixo custo
da digitalização e da disponibilização de fontes ultrapassa as dificuldades
financeiras que se agravam com os custos elevados de publicação em papel e o
baixo alcance da mesma, tornando assim mais democrática a pesquisa na
bibliografia angolana se esta for digitalizada.
Um caso gritante, se não mesmo alarmante, neste lapso de
digitalização, é o das obras que se liam em Angola quando surgiu, na imprensa
luandense principalmente, a primeira textura protonacionalista. Esse cuidado
exercício de corte e costura, de leitura e reinterpretação, reelaborava cânones
e referências para efeitos práticos, na colónia, de um discurso retórico e
literário arquitetado para sua própria defesa de interesses e de perfil. Onde
foram buscar, ao longo da sua formação, jornalistas e poetas como Fontes
Pereira, Maia Ferreira, Inocêncio Matoso da Câmara, Lino de Sousa Araújo,
Cordeiro da Mata, Arantes Braga, Pedro Félix Machado, Mamede de Santana e
Palma, tantos outros, onde foram buscar o domínio da ironia, da sátira, da
palavra armada, certeira, afiada, com que animavam os debates públicos em torno
dos problemas enfrentados pelos habitantes da colónia? Não beberam só da
oralidade luandense e das circundantes, nem beberam só dos ensinamentos dos
padres, ou da frágil escola primária. Para pesquisarmos isso, porém,
deparamo-nos com uma dificuldade básica: a maioria dos periódicos[2]
está muito pouco digitalizada, as coleções são reduzidas e, frequentemente,
encontram-se em mau estado. O esforço de digitalização desenvolvido em Portugal
é também lento, ficando os originais retidos muito tempo até ela se efetuar.
A falta de digitalização nos leva, por igual, a não
conhecermos outros autores cujas obras são, também, sintomáticas e
interessantes para várias linhas de pesquisa. Refiro-me, por exemplo, ao padre
António Francisco das (ou de) Necessidades (que foi com D. Nicolau Água-Rosada
a Lisboa), ao jurista e funcionário público Eusébio Catela de Lemos Pinheiro
Falcão, ao médico e funcionário público (e polemista) Leonardo Africano
Ferreira (personagem de uma das aventuras policiais de Augusto Bastos), ao
funcionário público Manuel Alves de Castro Francina e seus relatos de viagem.
Destes exemplos, alguns já têm seus textos digitalizados, mas em publicações de
âmbito mais vasto (Anais da Sociedade de Geografia, do Conselho
Ultramarino, Boletim oficial do governo geral da província de Angola,
etc.), que ficaram disponíveis em rede e são, quase só, consultadas por
historiadores, não por estudiosos da literatura angolana (por falta de
comparência destes). Vários dos nomeados, porém, continuam sem digitalização
disponível dos seus textos, muito raros, difíceis de encontrar. Por outro lado,
neste primeiro momento, ainda não refiro alguns filhos de uma primeira
diáspora, mal conhecida: nomes como o do médico benguelense Carlos Joaquim Tavares,
orador exímio desde jovem, ou de um neto português (todos o foram) de Dª Ana
Joaquina dos Santos e Silva, o hoje ignorado Luís Garrido, com obra extensa
entre o positivismo, a filologia e a história da literatura em Portugal.
Estes autores hoje desconhecidos e seus textos, em
particular no que diz respeito aos angolenses residentes, dão-nos uma ideia
muito mais completa do que podíamos, à falta de outra expressão de momento,
chamar o estado mental e o ambiente textual angolano da segunda metade do
século XIX.
Nos casos dos textos digitalizados e disponíveis em rede, o
processo operou-se no país de destino, geralmente com documentação dos arquivos
locais (e sobretudo os portugueses), pelo que o acervo angolano (o que dele
sobrevive) fica muito difícil de estudar, além de algumas incursões feitas a
custo e disponibilizadas por José Curto, mais algumas investigadoras por ele
orientadas e que produziram trabalhos relevantes, hoje em linha quase todos.
Nesse panorama, o contributo que posso deixar aqui, para não
ficar apenas pelos lamentos, é uma pequena referência, oportuna para quem
quiser aproximar-se da arqueologia textual angolana. Puxo dos papelinhos de
bolso o nome talvez o menos mencionado pelos estudiosos: António Francisco das
Necessidades, relacionado possivelmente com o ramo familiar importante dos e
das Necessidades Ribeiro Castelbranco (e Varejão), que se formou com esses três
apelidos ao longo do século XIX, mas cujas origens nos atiram, pelo menos, em
Luanda, para todo o século anterior.
2.
Resumo biográfico
Na Angolana : Documentação sobre Angola podemos
encontrar reunidas as principais referências a esta figura, geralmente
mencionada apenas quando se fala nas relações da colónia e da igreja com o
reino do Congo a meio do século XIX[3].
Elas estão concentradas no vol. III da série, este resultando de “pesquisa,
seleção e anotação de Eduardo dos Santos”
Foi o padre António Francisco das Necessidades nascido em Luanda.
Viera ao mundo pouco antes de 21.6.1795 (ano em que terá nascido o pai de José
da Silva Maia Ferreira), pois contava 63 anos ao falecer, em 21 de junho de
1858. O texto que vou comentar abre com esta frase, esclarecedora quanto ao
nascimento: “eu falo de Angola minha rica Pátria, a Cidade de São Paulo da
Assunção de Luanda”
Iniciara função de pároco até 6.10.1826, o que faz pensar
que terá nascido pelos começos do século XIX. Pregou no Golungo Alto e Ambaca,
“onde era Pároco” e, “para mandar o que era mister, até o guizamento para a
Fábrica da Igreja”, se valeu “só de meus próprios escravos” – o que implica
possuir alguma riqueza, possivelmente herdada.
Em 1843,
segundo Arlindo Caldeira
enviou a Luanda seu filho D. Álvaro pedindo que um padre o
fosse coroar. O Capítulo dos Cónegos do Congo, há dois séculos em Luanda,
encarregou o padre africano António Francisco das Necessidades do caso e este
chegou a S. Salvador em Novembro de 1843.
Terá protagonizado a cerimónia da coroação de D. Henrique II
no dia 13.1.1844, segundo Douglas L. Wheeler
Em junho de 1845 seguiu António Francisco das Necessidades
para São Salvador, com o capitão António Joaquim de Castro, para, entre outras
funções, voltar com D. Álvaro (filho de Fu Kia Ngo) a Luanda, embarcando com
ele, depois, para Lisboa. Em cima da hora, por questões que se prendiam com a
sua posição como príncipe herdeiro, D. Álvaro foi substituído por D. Nicolau
(Água-Rosada), com quem o prelado angolense e o capitão português rumaram a
Lisboa (e Coimbra), no começo de setembro de 1845, chegando à capital portuguesa
em 31 de outubro. Esteve igualmente em
Bragança, pois escreve de lá uma carta, a 22.12.1845, ao Internúncio, “pela
qual remetia a resposta aos questionários que lhe foram enviados a 18 de novembro
sobre a situação da Igreja Catedral de Angola.”
Trabalhou rápido e bem os contactos em Lisboa. Pouco depois
da chegada, por decreto real de 19.11.1845, receberia o “Presbítero Secular
António Francisco das Necessidades” a nomeação “para um dos canonicatos que
presentemente se acham vagos na Sé da Cidade de São Paulo da Assunção de
Luanda, em atenção ao seu merecimento, e serviços”
A 14.9.1846 a portaria 1622, do ministro da Marinha e
Ultramar para o governador geral de Angola, servia “para informar o
requerimento do cónego António Francisco das Necessidades para Capelão do
Batalhão de Infantaria de Luanda”. Cabia ao governador dizer “o que julgar
conveniente sobre semelhante pretensão.”
A 16.4.1849 escrevia, na qualidade de Secretário do Cabido
de Luanda, “ao Internúncio, participando o falecimento do Arcediago António de
Azevedo Galiano, Vigário Capitular e Governador do Bispado de Angola, no dia 14
de Abril com a idade de quarenta e oito anos.”
Não nos furtaremos ao dever de invocar os nomes desses ilustrados padres angolenses, que conhecemos, como sejam: cónegos, Marcelino José de Campos, (serviu de secretário do governo por duas vezes), José Manuel Gonçalves da Cunha, António d’Azevedo Galiano, Thomaz d’Aquino Pinheiro Falcão, Manoel Lopes da Costa, Manoel José Fernandes; e cá para diante: cónegos, António Francisco das Necessidades, Domingos Pereira da Silva Sardinha, Mathias José R[?]bella[7]: padres, Francisco de Assis e Andrade, Cosme de Lemos, António Ferreira d’Azevedo, André Pinheiro da Cunha, Félix Corrêa d’Araújo, Filipe Nery dos Santos, António João de Carvalho, D. Pedro, príncipe do Congo: capelães cantores, Manoel da Paixão, Bernardo Estevão da Conceição, Francisco Alves da Silva, Flávio José de Campos, Francisco d’Assis Rodrigues de Carvalho, António Paschoal Suzano, etc.
Por acaso esqueceu-se de Manuel Patrício Correia de Castro e
de Manuel Monteiro de Morais.
Coerente com o que escrevera no texto que vamos estudar, o
Secretário do Cabido, A. Francisco das Necessidades, sugeriu “ao Internúncio que intercedesse junto da
monarca na escolha de um eclesiástico que pudesse reger o Bispado durante a sua
vacatura”. No ano anterior escrevera, com data de 11 de maio, também na
qualidade de Secretário do Cabido de Luanda, “a D. Sebastião da Anunciação
Gomes de Lemos, Bispo [resignatário] de Angola, acusando o Padre Manuel
Monteiro de Morais como causador de várias desavenças entre o Governo Civil e a
autoridade eclesiástica, devido «à sua desobediência e má vontade de servir a
Sé».”
Na sequência da missão no Congo e em Portugal escrevera, a
13.3.1849, ao Internúncio, na mesma qualidade de Secretário do Cabido, comunicando
a missiva que lhe enviou “o Príncipe Nicolau regressado à sua pátria em 1847.” O
autor aproveita para remeter a correspondência oficiosa do Ministério do
Ultramar relativa à recusa de um clérigo em servir na Sé, onde havia falta de
sacerdotes para as funções eclesiásticas.” A dedicação às causas da Igreja em
Angola mantinha-se, portanto, levando-o a enfrentar qualquer opositor aos
interesses das autoridades eclesiásticas locais, em parte representadas por filhos
da terra,
Já em 1854, dez anos depois da sagração do rei do Congo, o
explorador Livingstone recebeu uma visita cortês deste cónego (“um gentleman
de cor”). Foi visitado em Pungo Andongo e o descreveu, preconceituosamente[8]:
apesar de ter “toda a aparência de um negro de verdade, inspirava respeito no
povo.”
O nosso presbítero faleceu poucos depois, em Malanje, a
21.6.1858, “dois meses depois de dolorosos padecimentos”. O “reverendo cónego”
andava “em missão” por ali. Foi comunicada a morte pela própria Igreja,
conforme publicação no Boletim oficial 667
(1858.7.10), p. 12.
3.
Obras
a.
O padre Necessidades trasladou uma “Memória de
como veio a nossa cristandade de Portugal, sendo El-Rei D. João 2.º, com o
Príncipe do Congo D. Afonso, no ano de 1484”. A Memória ficou
manuscrita, estando hoje disponível em linha. Segundo Arlindo Caldeira, “foi
trasladada, em 1844, pelo reverendo cónego […] de outra mui deteriorada,
dizendo ter sido feita em 1782, que existia em poder do falecido rei daquele
país, D. Henrique 2.º”.
A citação tem origem na própria Memória.
O traslado da Memória termina assim:
Memória das coisas antigas
acontecidas neste reino do Congo, e o modo com que nos veio a cristandade, e os
Bispos que nos vinham de Roma para governar este bispado do Congo, e [as igrejas que tem São Salvador], destruídas
com as guerras. Feito este papel hoje 1.º de Janeiro de mil setecentos oitenta
e dois anos – 1782.
Está conforme o original por mim
trasladado, que El-Rei Católico, o Snr. D. Henrique 2.º, me fez ver, e me pediu
copiasse daquele papel antiquíssimo e quase estragado. Reino do Congo de São
Salvador, 7 de Fevereiro de 1844 – António Francisco das Necessidades, vigário
e missionário apostólico, visitador geral e embaixador no reino do Congo.
b.
José Joaquim Lopes de Lima refere também uma
“notícia” sobre as paróquias de Angola e Benguela, que transcreve
c.
Em parte (e com uma organização diferente) essa
“notícia”, numericamente ordenada, emparceira com a Memória sobre o estado
religioso, administrativo e económico de Angola, a curta obra que me trouxe
aqui.
d.
Por sua vez, uma Relação das capelas e
igrejas de Angola, seus oragos e estado, pelo cónego António Francisco das
Necessidades, aparecia pouco depois da chegada de D. Nicolau. Vinha
assinada, em Lisboa, “no Hotel Duque de Bragança”, a 7.12.1845, pelo “Ex Vig.º
António Francisco das Necessidades / Em Comissão” (IICA-CEHU 1976, 755-758).
Talvez Lopes de Lima a recebesse também; a transcrição de Lopes de Lima
parece-me reduzida relativamente a esta Relação, podendo se tratar de um
primeiro esboço
Estudo da Memória
Refiro agora o texto que nos interessa, hoje ignorado: a Memória
sobre o estado religioso, administrativo e económico de Angola. Recolheu-se
o texto bem depois de escrito, no “vol. III (1845)” da Angolana
Quando foi redigida? Não sabemos, mas é possível ter o
cónego se baseado num conjunto de notas que guardasse (mentalmente?). essas
notas serviriam de apoio à Relação e ao que facultou a Lopes de Lima
(que talvez fosse já o manuscrito da Relação). Suponho que tivesse
escrito pelo menos algumas delas, porque ele refere dados que não viriam de
mera lembrança. Com base nas eventuais notas, durante a viagem terá composto a
curta Memória.
Notas sobre a retórica do texto
Esta Memória, mudando o que há para mudar, ao jeito
da época recorda a de Carvalho e Menezes (n. em 1791). Partilha com essa antecedente
mais do que o tipo de título e o alcance que explicitamente fixa: Angola,
província angolense, reino de Angola e Benguela.
As duas revelam, do começo ao fim, declarado amor pela
terra, sentimento de pertença ao grupo específico (os angolenses) e defesa do
progresso do território colonizado. Na Memória do padre Necessidades o
parágrafo de abertura e o de fecho são, para além de explícitos quanto a isso,
de vincado relevo afetivo. Leiam-se
Eu falo de Angola minha rica Pátria, a Cidade de São Paulo de
Assumpção de Luanda
como já citado, e, no fecho
Eis aqui meus amados Patrícios Angolenses[9] o meu pensamento;
eu me cansei a vacilar sobre uma maneira, e modo que devia dar um conhecimento ao
nosso digno Deputado, o Ill.mo Comandante da Fragata Diana, João
Maria Ferreira do Amaral, para mais avivar os seus conhecimentos, detratar a beneficio
de nossa desgraçada Angola; é por tanto meus caros Patrícios o piqueno
trabalho, que teve [tive] na viagem, a bordo
da mesma Fragata Diana, e se ele não é do gosto de muitos (como suponho) não
faltara [faltará?] pelo menos uma pessoa
cordata, e inteligente, que emendando, c corrigindo os meus erros, me faça uma apologia
mandando se for possível imprimir este pequeno opúsculo para se oferecer aos meus
dignos Patrícios Angolenses; portanto desculpem meus erros, e minha insuficiência.
Identificação do território de pertença
Seguindo aquelas poucas páginas apercebemo-nos de que essa
Angola tem Luanda por capital e partes do que hoje são as províncias do
Quanza-Norte, Malange, Bengo como território. É a Angola angolense levada até
aos limites da administração colonial. A Angola dos “amados compatriotas” de
Manuel Patrício Correia de Castro incluía Luanda e Benguela. A de Carvalho e
Menezes era mais extensa, embora de fronteiras pouco definidas, mas abarcando
Benguela, Moçâmedes e, de forma genérica, o território sob administração
colonial. Ainda um pouco mais à frente, os protonacionalistas das últimas
décadas do século XIX, reportando-se a Angola, não pareciam incluir o Congo (já
‘conquistado’, ou ‘pacificado’), nem Cabinda (que Manuel Patrício Correia de
Castro defendeu nas Cortes não pertencer a Portugal
Esse é o território de identificação do autor: angolenses e
província angolense, em torno de Luanda principalmente e tendo-a por capital.
Identificação de leitores e destinatários
Há dois leitores explícitos:
1.
O governador Ferreira do Amaral, igualmente o
comandante da fragata Diana, em que o padre se dirigia para Lisboa com
D. Nicolau Água-Rosada.
2.
Os patrícios angolenses.
Explorando aquelas páginas percebemos, porém, que elas
principalmente se dirigem ao segundo leitor explícito, que não é destinatário
oficial nem oficioso, mas ao qual se dirige o autor, principalmente no fim, no
extrato que transcrevi.
Por três vezes, o prelado parece dirigir-se ainda a “sua
majestade”, a rainha D.ª Maria II, mas parece com isso fazer a sinédoque do
reino português, ou do governo real.
Na primeira das vezes
Na página seguinte, a possibilidade de se dirigir à rainha é
escassa ainda, mas cresce, tanto quanto a sugestão de que ele pensaria que “sua
majestade” lesse o escrito. Vem na sequência da crítica e denúncia que fazia
dos chefes e visa reforçar um pedido que reitera ao longo da Memória, o
de aumento da “pequenez da côngrua”, ou do salário de padres e “Mestres”. Ele
diz que, testemunhando os abusos, vê muitas autoridades voltarem-se contra ele
e outros párocos, daí que muitas autoridades apresentem aos superiores queixas
e falsas denúncias. O estado de coisas então gerado inviabilizava a ação
missionária
havendo tais diferencias é impossível prolongar-se a Religião
no Sertão; porque não Missionando o Pároco[10] na sua Freguesia,
com o auxílio de quem governa aquele Território, muitos Povos, ficam sem
receber o fruto primário de todos os Sacramentos; como observei em quanto fui Pároco
em conquistas da minha Província;
É um recado para Ferreira do Amaral e para a governação
metropolitana da colónia, supervisionada formalmente por D.ª Maria II. A
terceira referência surge na p. 634 ainda e se reporta ao choque de interesses
entre exército e igreja em torno do convento de Sto. António:
A Igreja e Convento extinto de Santo António, é hum digno asilo
para a educação da mocidade Angolense; mandando Sua Majestade para ali os
Mestres necessários, sendo salariados segundo o costume […]
Entende que os militares vão reagir mal e justifica a sua
posição, quer em dados históricos, quer em dados práticos (eles têm morada
assegurada e salário).
Além de “sua majestade”, a rainha é nomeada como “Augusta
Soberana”, que devia determinar soluções para solucionar problemas graves como
os da corrupção, da concentração de degredados ali, da falta de “Mestres” e dos
abusos de poder – uma vez mais as mesmas denúncias constantes das páginas d’A civilização da África portuguesa.
Os propósitos
Como se vai percebendo, há vários propósitos para vários
destinatários, leitores explícitos e implícitos. Eles se resumem por recados:
1.
Para os angolenses:
a.
O de fazer com eles a defesa dos interesses
locais e, particularmente, os do Ensino e da melhoria de salários ligados ao Ensino;
dentro desse, a defesa do desenvolvimento, principalmente pelo comércio mais
justo e oleado.
b.
O de os alertar para as más práticas em que,
juntamente com as autoridades coloniais, incorrem quando nomeados para chefias
administrativas e militares.
c.
O de alcançar apoio, não só para a causa, também
para imprimir em livro a sua Memória.
2.
Para o governador geral, a rainha, o governo
português:
a.
O de fazer presente o préstimo dos angolenses,
principalmente os religiosos.
b.
O de alertar para as más práticas de abuso de
autoridade, corrupção, deslealdade, por parte de chefias coloniais.
c.
O de esclarecer sobre o real estado das igrejas
e paróquias.
d.
O de reforçar a necessidade de financiar a
Igreja, levando em conta as vantagens várias da ação missionária, das
conversões no interior, do ministério educativo.
e.
O de esclarecer sobre as potencialidades de cada
concelho.
f.
O de lembrar que o fim da escravatura não devia
ser tão rápido, sem preparação do momento seguinte – posição comum a
esclavagistas inconfessos, a José da Silva Maia Ferreira (nos EUA), a juízes e
fazendeiros em Angola... Em sentido contrário agia decididamente o marquês de
Sá da Bandeira, como se sabe.
Os planos
Tal como a Memória de Carvalho e Menezes, também esta
serve de suporte a dois planos: um pessoal, outro coletivo.
O plano pessoal se deixa perceber nas entrelinhas, ainda, do
exórdio
e de sua [de Angola]
decadência atual, e vantagens, que pudera ter tanto do seu comércio no interior
do Sertão, que está estagnado como da sua Religião, que ao presente se acha no último
abandono, por falta de Ministros, e de hum vigilante Pastor sobre a Religião.
Que ministro seria este? Qual o seu perfil? Convinha que
fosse vigilante. Logo na página seguinte se lê e repete que
A Religião em Angola presentemente está no ultimo abandono,
por falta de hum Pastor, e mui vigilante nas suas obrigações, para preenchê-las
com maior honra, e respeito ao seu carácter, e emprego; fazendo trazer as suas
ovelhas desgarradas ao grêmio da Igreja e da nossa Santa Religião
Ora António Francisco das Necessidades, ao longo do seu
texto e mesmo em outros, assinala sempre que tem muitos anos de experiência de
conversão e acompanhamento do ‘gentio’ nas mais diversas paróquias, incluindo
com investimento próprio, sempre que não houvesse apoio das autoridades locais.
Fica no ar a sugestão de que talvez pensasse que podia ser escolhido para
bispo, ou qualquer outro cargo superior na hierarquia da igreja angolana,
embora não tivesse nunca antes havido algum bispo filho da terra. Identicamente
agira Carvalho e Menezes, pensando que o triunfo setembrista lhe abria
possibilidades de desempenhar um cargo muito elevado na administração colonial
de Angola.
Por sua vez, o quadro contextual era o seguinte: a 3.1.1844,
a diocese de Angola e Congo, já na prática gerida por Lisboa, oficialmente
passava de São Salvador da Baía para jurisdição metropolitana portuguesa
(Patriarcado de Lisboa). A 14.8.1845, cerca de dois meses antes da data de
fecho da Memória de António Francisco das Necessidades, o ministro da
Marinha e Ultramar (então Joaquim José Falcão) decretava que o Estado assumiria
as responsabilidades educativas em Angola. Começou realmente nesse ano a implantação
de um sistema de ensino, com criação de escolas em várias zonas da ‘província
angolense’, como em Benguela, mais tarde em Moçâmedes e para o interior até à
Huíla. Sebastião da Anunciação Gomes de Lemos entraria como bispo somente em
abril de 1846. A igreja precisava de alguém que enfrentasse os novos desafios e
superasse os anteriores: a falta de financiamento (cujo agravamento era de
prever após o decreto do ministro Falcão), a corrupção, a imoralidade, a
concorrência do Estado, o escasso número de padres. O perfil do futuro bispo
devia, portanto, contemplar alguém com bom conhecimento da atividade da igreja
na colónia e muitos anos de vivência nela. Algumas das propostas que faz e das
descrições das paróquias e concelhos apontam realmente para um padre com muita
experiência, conhecedor do terreno, das fragilidades e, portanto, em condições
de alvitrar soluções. As soluções compunham o plano coletivo proposto.
O plano coletivo passava por uma reformulação, não só
religiosa, mas administrativa, da colónia. Ao longo do texto o presbítero
angolense avançava com várias propostas,
que enumero, ilustrativas do plano que propunha, simultaneamente, a Ferreira do
Amaral (e a quem ele desse a ler o documento) e aos seus “patrícios Angolenses”.
Logo no § 1 da Memória
1.
Quanto à reorganização da igreja:
a.
Indica para cada freguesia o que existe e o que
deve existir.
b.
Propõe dividir a freguesia-paróquia de Nª Srª
dos Remédios em quatro, conforme a população das várias zonas da Baixa: a de
Corpo Santo, “desde o açougue do peixe, até ao lado esquerdo da freguesia” dos
Remédios, incluindo o largo do Pelourinho e o bairro dos Coqueiros; a própria
dos Remédios, “desde a direita da Igreja, até à esquina da Casa de D. Ana
Joaquina dos Santos, “subdividindo ao beco do falecido Coronel Luís Gomes
Ribeiro[11],
no Bairro do Bungo”; desde a casa de D. Ana Joaquina até à esquerda da ermida
da Nazaré, e da direita dela até à fortaleza do Penedo, ficaria a freguesia da
Nazaré; por fim, retomava-se a do Carmo, com o extinto convento, que iria “do
bairro da Ingombota até ao seu recinto de Dangi = aroza[12]”.
c.
Propõe que “as Igrejas do Sertão” sejam “todas
providas de Párocos, com obrigação de missionarem”. Mas não só: os párocos
deviam ter à sua disposição, para tal fim, “doze pretos carregadores”, para
além de um “Altar portátil”. Aproveita para criticar que os responsáveis
coloniais (administração e exército, que geralmente estavam juntos antes)
tenham deixado de fornecer carregadores e outros apoios aos missionários.
Aproveita, igualmente, para detalhar a sua experiência nas diversas freguesias,
a sua dedicação pessoal, e que só graças a ela se tinham superado as
dificuldades.
d.
Como já referi, propõe que a igreja e o
“convento extinto de Santo António” sirvam de “asilo” para “a educação da mocidade
Angolense”. Esta última proposta implicaria, também, o envio de “Mestres”,
assalariados “segundo o costume”.
e.
Prevendo a crítica de políticos e militares à
criação de tal “asilo” para a mocidade estudantil (e para os mestres, suponho),
fundamenta a sua proposta historicamente e na crítica aos abusos, desmazelo,
delapidações e apropriações dos militares. Em seguida propõe que a soberana, “e
a Nação”, mandassem “despejar” os “soldados” que ali se alojavam, “e fazer-se
um Seminário para educação da mocidade Angolense, que se tem perdido por falta
de Mestres e estudos; então ver-se há um novo hemisfério reluzir sobre a nossa
zona = Tórrida Angolense”.
f.
Ainda no âmbito da igreja, cada vez mais
envolvendo políticas públicas, propõe-se um aumento da “côngrua” dos
religiosos, demonstrando-se, por contas e preços, que a existente não chegava
para a sua sobrevivência, menos ainda para a sua dignidade.
g.
Igualmente, no mesmo sentido, propõe que se
mandem fazer contas aos rendimentos de cada paróquia e de cada freguesia, pois
os próprios rendimentos da igreja estavam nas mãos de “Comissões Mistas, e
Administrativas”. Assim se saberia, não só quanto rende a paróquia, mas também
quanto é que tem cada pároco de dinheiro consigo, e cada concelho (de dinheiro
da paróquia), cada chefe, “tesoureiro” e mesmo “sobas”, “meirinhos, nomeados
por sobas”[13],
e “quilambas” que recebiam e gastavam proventos locais (“que muito se utilizam
com aquelas cobranças” – incluindo de sepulturas). Para parar com isso era
necessário impor-se uma “prestação de contas” e uma visita anual a cada
freguesia para as verificar.
2.
Numa passagem intermédia (entre propostas
religiosas e políticas) afirma ser contra a escravidão, contrária às leis
divinas e humanas. Porém propõe que primeiro se tentasse encontrar “um meio” de
substituir os lucros dela, incluindo para o Reino (mas ele fala sobretudo da
sua “Província Angolense”), pois, “se não houver algumas providências será pior
a priori”.
3.
Passa, então, já assumidamente, a fazer
propostas relativas aos “interesses da nossa Província Angolense, que se tem
posto no esquecimento, e que podiam dar maiores vantagens aos cofres da Nação”.
a.
Em muitos dos distritos realça que há “madeiras”
valiosas, que localmente se podem trabalhar (“e carpinteiros para as trabalhar”
-
b.
Outra menção constante é relativa aos minérios,
perseguidos pelos portugueses desde que ali chegaram. Muitos empresários
(incluídos alguns antigos traficantes de escravos) apostaram nesses anos na
descoberta e exploração de minas como uma das alternativas ao fim do seu
negócio mais hediondo e lucrativo. O caso mais notório foi o de Francisco
António Flores
c.
Terceira menção de realçar vai para o café, que
naturalmente aparecia em várias das terras interioranas e algumas famílias
angolenses conseguiram, mesmo no período de colonização mais intensa, manter
propriedades agrícolas a produzir café.
d.
Mas:
Os maiores e mais vantajosos interesses, que a minha
Província Angolense tem são nos Dízimos dos Distritos, e Presídios, que enriquecem
os Cofres daquela Nação ao presente, depois que lhe foram os mais coartados e
este é pago por cada fogo; ou por regulação dos Arimos das margens dos Rios.
Nessa mesma linha,
Dever-se-ão conservar alguns pretos forros nos Arimos dos
moradores, ou Feirantes, que possam chegar a vinte pouco mais, ou menos, e que
estes queiram servir voluntariamente, aplicando-se ao serviço daquele morador
renumerando-lhe conforme merecer o seu trabalho[14]: e tomando-se
estas medidas, seguem-se mais outras necessárias, que vou a propor.
e.
Seguia-se, efetivamente, uma proposta económica
e administrativa importante, radical e transformadora: acabar com as incursões
no mato, evitando assim todo o tipo de abusos - de carregadores e de exploração
de carregadores, de quem os arranjava, de ladrões assaltando nos caminhos, de
comércio não taxado. Essa proposta foi também defendida vigorosamente nas
páginas d’A civilização da África
portuguesa e tinha já antecedentes no local. Em lugar disso deviam criar-se
feiras nas urbanidades controladas pelo poder colonial e, necessitando de
artigos que os comerciantes ali vendessem, os habitantes das mais diversas
regiões iriam negociar os seus próprios produtos à feira, pelo que nenhum
comércio se perdia, acabando-se com violências e abusos.
por tanto, acabado[s] os auxílios [ao emprego de carregadores e às expedições
comerciais no “sertão”] julgo acabar-se também o despotismo, Egoísmo, e
Orgulho, que tanto reina, até também entre os meus Patrícios Angolenses, quando
chegam a Governar em Conquistas do Sertão, o que sempre experimentei em
abandono até da Religião, e seus Ministros.
f.
Uma vez aplicadas essas medidas, com seu bom
conhecimento dos lugares daquela “minha província Angolense”, passa o político-sacerdote
a propor e justificar os lugares concretos nos quais as Feiras deviam ser
instaladas.
Como se vê por este resumo, a Memória de António
Francisco das Necessidades era, sob a capa de facultar informações precisas e
preciosas, um verdadeiro plano de governo para todo o vasto hinterland
de Luanda, no qual efetivamente exercesse controlo a autoridade colonial. Por
isso ele termina sugerindo que os angolenses, o destinatário último e real,
imprimissem o documento, o lessem, pressupondo-se que lutariam pelas medidas aí
consignadas. Não só angolenses, também colonos recentes e liberais, na linha de
Sá da Bandeira em Portugal, adotaram a defesa dessas medidas como bandeira e
condição para o desenvolvimento de Angola.
Fecho
Tudo isto e muito mais podia ser observado e comentado por
estudiosos caso as fontes angolanas e angolenses estivessem devidamente
expostas a todos, digitalizadas, disponíveis em sistema aberto e aproveitadas
por historiadores da literatura, críticos literários, estudiosos da formação de
uma comunidade literária angolana.
Imagine-se agora o tanto que ainda hoje se encontra por
digitalizar – e principalmente das fontes angolanas – o prejuízo que isso traz
aos estudos e ao conhecimento da formação de uma identidade transnacional[15]
a caminho da gestão do seu próprio território, poucas décadas depois
reivindicada, por exemplo por José de Fontes Pereira nos anos em torno do
famoso Ultimatum.
Obras Citadas
AAVV. Arquivo
secreto do Vaticano : Expansão portuguesa : Documentação. Editado por José Eduardo Franco, Arnaldo Espírito
Santo e Manuel Saturnino Gomes. Vol. 1: Costa Ocidental de África e Ilhas
Atlânticas. Lisboa: Esfera do Caos, 2011.
Andrade, Mário Pinto de. Origens do nacionalismo africano :
Continuidade e ruptura nos movimentos unitários emergentes da luta contra a
dominação colonial portuguesa (1911-1961). Lisboa: Letra Livre, 2025.
—. Origens do nacionalismo africano : continuidade e
ruptura nos movimentos unitários emergentes da luta contra a dominação
colonial portuguesa : 1911-1961.
Lisboa: D. Quixote, 1997.
Azevedo, Elisa Dias Ferreira de. O complexo
cultural luandense oitocentista : O papel da religião católica na conformação
dos «filhos da terra». Programa de
Pós-Graduação em História , Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro,
Rio de Janeiro: autora, 2015.
Caldeira, Arlindo. “O reino do Congo : a decadência
final do reino do Congo.” Arlindo Caldeira . 18 de ag. de 2007. https://www.arlindo-correia.org/180807.html (acedido
em 27 de out. de 2024).
Castro, Manuel Patrício Correia de. Aos meus
amados compatriotas, habitantes do reino de Angola e Benguela. Lisboa: [autor], 1822.
—. “Indicação.” Vers. digital. Debates
parlamentares. Metatheke software.
14 de set de 1822.
https://debates.parlamento.pt/catalogo/mc/c1821/01/01/01/037/1822-09-14/436
(acedido em 18 de jan de 2024).
Curto, José C. “O arquivo paroquial da Muxima [...].”
Africana
studia, Porto de 2024: 165-180.
Figueiredo, Xavier de. O Príncipe do Congo. Lisboa: Guerra & Paz, 2020.
IICA-CEHU. Angolana : Documentação sobre Angola. Editado por Eduardo dos Santos. Vol. III (1845).
Lisboa: IICA-CEHU, 1976.
IICT-CEHCA. Angolana : Documentação sobre Angola. Editado por Eduardo dos Santos. Vol. IV (1846).
Lisboa: IICT-CEHCA, 1995.
Lima, Joaquim José Lopes de. Ensaios
sobre a estatística das possessões portuguesas na África ocidental e oriental,
na Ásia ocidental, na China e na Oceania. Vol. III. 6 vols. Lisboa: IN, 1846.
Livingstone,
David. Missionary travels and
researches in South Africa. "New edition". - 1ª ed. Londres: John
Murray, 1857. Ed. Frederick Stanley Arnot. Londres: John Murray, 1899.
Menezes, Joaquim António de Carvalho e. Memoria
geografica, e política das possesões portuguezas n´Africa occidental. Lisboa: [autor], 1834.
Necessidades, António Francisco das. Memória
sobre o estado religioso, administrativo e económico de Angola. Vol. III (1845), em Angolana : Documentação sobre Angola, de IICA-CEHU, editado por Eduardo dos Santos,
631-642. Lisboa: IICA-CEHU, 1976.
Oliveira, Mário António F. de. “A poesia angolana nos
seus múltiplos aspetos e rumos.” I Encontro de escritores de Angola. Sá da Bandeira (Lubango): Imbondeiro ; C.M.S.B.,
1964. 137-151.
—. “Alfredo Troni, ficcionista.” Boletim
Cultural da Câmara Municipal de Luanda, abr.-jun. de 1974: 11-15.
Oliveira, Mário António Fernandes de. A Formação
da Literatura Angolana (1851-1950).
Lisboa: IN-CM, 1997.
—. A sociedade angolana do fim do século XIX e um seu
escritor. Luanda: Nós, 1961.
—. Luanda, ilha crioula. Lisboa: Agência Geral do Ultramar, 1969.
—. Reler África. Coimbra: Universidade de Coimbra - Instituto de Antropologia, 1990.
Pombo, Pe. Ruela. “Livros õo Arquivo Religioso õe
Muxima - II: Na Câmara eclesiástica de Luanda.” Diogo Cão, 1934: 170-174.
Rosa, António Balbino. “Concelho d'Encoge.” Boletim
oficial do governo geral da província de Angola, out. 1864: 355-356.
Tavares, Ana Paula, e Catarina Madeira Santos. Africae
Monumenta : A apropriação da escrita pelos africanos. Editado por Ana Paula Tavares e Catarina Madeira
Santos. Vol. I - Arquivo Caculo Cacahenda. Lisboa: IICT, 2002.
Wheeler, Douglas L. “Protesto africano do século XIX
em Angola: Príncipe Nicolau do Congo (1830?-1860).” African
historical studies, 1968: 40-59.
[1]
Universidade do Porto, Faculdade de Letras, CITCEM (Centro de Investigação
Transdisciplinar «Cultura, Espaço e Memória»).
[2]
Como se sabe, era nos periódicos que os angolenses mais publicavam. Foram muito
escassas as publicações em livro.
[3]
De passagem mas suportado em pesquisa bem resumida, Xavier de Figueiredo refere
o padre Necessidades e suas obras no romance histórico O Príncipe do Congo
[4]
Com efeito, a 7.4.1846, o Ministro da Marinha e Ultramar subscreveu a portaria
324, dirigida à Junta da Fazenda de Angola, nos seguintes termos: “Atendendo ao
que Lhe [à Rainha] representou o Presbítero António Francisco das Necessidades,
que por Decreto de 19 de Novembro último foi Apresentado em uma das Cadeiras de
Cónego da Sé de Luanda, Há por bem Conceder-lhe a faculdade de pagar os
Direitos desta Mercê importantes em cento e cinquenta mil reis, pelo desconto
da quarta parte dos seus vencimentos”. O documento se transcreve no citado
volume (III) de Angolana.
[5]
N. em Luanda, 6.1.1805, filho de Bento Pinheiro Falcão e de D. Francisca
Joaquina Moreira. Foi ordenado sacerdote em 1827, cónego a 3.2.1831. era
Cavaleiro da Ordem de Cristo e desempenhou cargos de maior relevo na hierarquia
da igreja angolana, incluindo o de tesoureiro-mor da Sé. F. com 57 anos (e dois
meses) a 7.3.1862. As informações foram dadas pelo filho, também cónego,
Timóteo Pinheiro Falcão no Boletim
oficial de 22.3.1862, pp. 90-91. O filho o refere ao pai como “o caro amigo”,
não como pai. Por razões compreensíveis, não se assumiram como pai e filho. A
publicação da nota de falecimento vem com data de 13.3.1862.
[6]
Em O futuro d’Angola, 65, 14.3.1887.
Veja-se também
[7]
Batizou na Muxima nos anos de dezembro de 1846 a fevereiro de 1848 e exerceu no
interior da “província angolense” em diversos anos
[8]
Repare-se no “but” na frase.
[9]
A expressão foi comum ainda na época, trazida de séculos anteriores pela
tradição escrita europeia. Manuel Patrício Correia de Castro, no manifesto em
que explica porque seguiu para as Cortes Constituintes sem consultar os seus
eleitores, recorre a um tratamento idêntico logo para o título: «Aos meus
amados compatriotas»
[10]
Ele escreve “parroco”, não só nesta passagem.
[11]
Repare-se que os limites são marcados por propriedades de filhos da terra,
ambos por acaso negreiros, o segundo igualmente bibliófilo.
[12]
Leia-se “Dangui”.
[13]
Manuel Alves de Castro Francina, em
um dos seus relatos de viagem, refere-se as estes “meirinhos”, que seriam
muitos, não legais, e que adjetiva negativamente, argumentando que deviam
reduzir os meirinhos aos nomeados oficialmente e estes ao mínimo possível. A
sua viagem começou a 22.6.1846.
[14]
Esta medida foi defendida ardorosamente mais tarde pelos fundadores d’A civilização da África portuguesa e por
Francisco Pereira Dutra.
[15]
No sentido em que se formava entre e para além das antigas nações.
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